Termo de Uso e Política de Privacidade para Aplicação de Fotos Modificadas por IA

(Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/2018)

Bem-vindo(a) ao nosso aplicativo de edição de fotos por Inteligência Artificial (“Aplicativo”). Este Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados e as imagens dos(as) usuários(as) que utilizam nossa tecnologia de modificação de fotos. Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as condições aqui apresentadas.

1. Coleta e Tratamento de Dados

1.1. Dados Pessoais

Podemos coletar e tratar dados pessoais que você nos fornece ao criar sua conta ou utilizar o Aplicativo, tais como:

1.2. Finalidade do Tratamento

Os dados são coletados e tratados para:

1.3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais ocorre com base no seu consentimento e/ou na necessidade de execução de contrato, conforme previsto na LGPD. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, o que poderá resultar na limitação do uso de algumas funcionalidades do Aplicativo.

2. Armazenamento e Exclusão de Dados

2.1. Período de Retenção

As imagens e dados coletados serão armazenados enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto o modelo de IA utilizado pelo Aplicativo estiver em funcionamento, o que ocorrer primeiro. Caso você solicite a exclusão de sua conta ou caso o modelo de IA seja desativado, os seus dados serão excluídos ou anonimizados em nossos sistemas, conforme previsto na legislação aplicável.

2.2. Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento por meio das configurações de conta ou entrando em contato com nosso suporte. Após receber seu pedido, envidaremos esforços razoáveis para excluir ou anonimizar seus dados em um prazo adequado, em conformidade com obrigações legais ou regulatórias.

3. Direitos dos Titulares de Dados

3.1. Acesso, Retificação e Portabilidade

Conforme a LGPD, você tem direito de solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados, o acesso aos seus dados pessoais, a retificação de dados incorretos ou desatualizados e a portabilidade dos dados.

3.2. Revogação de Consentimento

Você pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento ou se opor ao tratamento de dados, dentro dos limites estabelecidos em lei. Nesses casos, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão ficar indisponíveis.

3.3. Anonimização e Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que julgar desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com as disposições da LGPD, ressalvadas as hipóteses em que a conservação dos dados é permitida por lei.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Parceiros e Fornecedores

Podemos compartilhar dados com parceiros e fornecedores de serviços, que operam sob as mesmas diretrizes e garantias de segurança definidas neste Termo, exclusivamente para o atendimento das finalidades descritas na Seção 1.2.

4.2. Transferência Internacional de Dados

Caso haja transferência de dados pessoais para outros países, adotaremos medidas para garantir o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, como verificação de nível adequado de proteção de dados ou a adoção de cláusulas contratuais específicas.

4.3. Exigências Legais

Poderemos compartilhar dados para atender a uma obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, sempre respeitando a privacidade do usuário e minimizando a divulgação de informações.

5. Segurança da Informação

5.1. Medidas de Proteção

Empregamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso, uso, alteração e divulgação não autorizados, incluindo criptografia, controles de acesso e sistemas de monitoramento.

5.2. Responsabilidade do Usuário

É importante que você proteja seus dispositivos e credenciais de acesso ao Aplicativo, não compartilhando senhas e evitando o uso de equipamentos ou redes não confiáveis.

6. Alterações no Termo

Reservamo-nos o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante publicação de versão atualizada no Aplicativo, com indicação da data de última atualização. Recomendamos que você verifique periodicamente o documento. A continuidade de uso do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

7. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Termo ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo nosso e-mail de suporte: [suporte@fotinho.com.br]

Data da última atualização: [08/01/2025]

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda que leu e compreendeu os termos e condições deste Termo, bem como autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades aqui especificadas, em estrita observância à LGPD e demais legislações aplicáveis.